![\"\"](\"https:\/\/www.tiabeth.com.br\/wp-content\/uploads\/2011\/12\/novorapid-1.jpg\")
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O Munic\u00edpio de Fortaleza deve fornecer os medicamentos insulina tipo Lantus e Novorapid\u00a0 para\u00a0 o estudante A.C.A.A.P..<\/p>\n
A decis\u00e3o foi do juiz Hort\u00eansio Augusto Pires Nogueira, respondendo pela 4\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica do F\u00f3rum Cl\u00f3vis Bevil\u00e1qua.<\/p>\n
Segundo o processo (n\u00ba 0186643-41.2011.8.06.0001), o estudante foi diagnosticado, em 2004, como sendo portador de Diabetes Melitus tipo 1.<\/p>\n
Ele alega n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es financeiras para custear o tratamento. O valor dos medicamentos \u00e9 de R$ 434,75.<\/p>\n
Por esse motivo, procurou a Prefeitura de Fortaleza, mas os produtos foram negados sob a justificativa de que n\u00e3o se encontravam dispon\u00edveis.<\/p>\n
Sem poder usar outro tipo de rem\u00e9dio, conforme laudo m\u00e9dico, resolveu buscar ajuda por meio da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Ao analisar os autos, o magistrado entendeu que o ente p\u00fablico \u00e9 respons\u00e1vel pelo fornecimento e entrega da medica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO Munic\u00edpio \u00e9 obrigado \u00e0 presta\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e respons\u00e1vel n\u00e3o s\u00f3 pelos medicamentos da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica como pela presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia aos necessitados de cuidados especiais\u201d.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi proferida na \u00faltima 4a.feira (21\/12).<\/p>\n
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Fonte: TJ\/Cear\u00e1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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