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O juiz Jo\u00e3o Afonso Morais Pordeus, do 2\u00ba Juizado da Fazenda P\u00fablica de Natal, determinou que o Estado forne\u00e7a a um portador de diabetes tipo 1 a chamada ‘bomba de infus\u00e3o cont\u00ednua de insulina’, bem como os insumos mensais necess\u00e1rios para o tratamento da enfermidade. O pedido foi feito pelo pr\u00f3prio paciente, que comprovou a urg\u00eancia da solicita\u00e7\u00e3o mediante laudo m\u00e9dico.<\/p>\n
Jo\u00e3o Afonso Pordeus frisou ainda, na decis\u00e3o, que a bomba de insulina deve conter um sensor e monitoramento. Os fornecimento do material deve se dar at\u00e9 a conclus\u00e3o do tratamento. Para cumprimento da ordem, o prazo estipulado foi de 48 horas, sob pena de incid\u00eancia de multa di\u00e1ria de R$ 500 at\u00e9 o limite de R$ 10 mil ao titular da pasta da Sa\u00fade P\u00fablica.<\/p>\n
O uso do equipamento Bomba de Infus\u00e3o Cont\u00ednua de Insulina \u00e9 imprescind\u00edvel, segundo o laudo, para libera\u00e7\u00e3o da dosagem necess\u00e1ria e manuten\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis glic\u00eamicos adequados, substituindo mecanicamente a fun\u00e7\u00e3o do p\u00e2ncreas. \u201cOs medicamentos e os equipamentos s\u00e3o fundamentais para o tratamento da paciente, a qual padece de Diabetes Mellitus, patologia grave, onde ocorre oscila\u00e7\u00f5es glic\u00eamicas, aumentando a probabilidade de desenvolver insufici\u00eancia renal, altera\u00e7\u00f5es na retina que podem evoluir para cegueira\u201d, destacou o magistrado.<\/p>\n
(Processo n.\u00ba 0801895-74.2013.8.20.0001)<\/p>\n
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