{"id":29491,"date":"2022-09-13T20:37:27","date_gmt":"2022-09-13T23:37:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tiabeth.com.br\/?p=29491"},"modified":"2022-09-13T22:26:54","modified_gmt":"2022-09-14T01:26:54","slug":"acesso-a-medicamentos-o-que-a-netflix-tem-a-nos-ensinar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tiabeth.com.br\/index.php\/2022\/09\/13\/acesso-a-medicamentos-o-que-a-netflix-tem-a-nos-ensinar\/","title":{"rendered":"Acesso a medicamentos: O que a Netflix tem a nos ensinar"},"content":{"rendered":"<p><img loading=\"lazy\" class=\"aligncenter size-full wp-image-29492\" src=\"https:\/\/www.tiabeth.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/continencia-ao-amor.jpg\" alt=\"\" width=\"1000\" height=\"658\" srcset=\"https:\/\/www.tiabeth.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/continencia-ao-amor.jpg 1000w, https:\/\/www.tiabeth.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/continencia-ao-amor-300x197.jpg 300w, https:\/\/www.tiabeth.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/continencia-ao-amor-768x505.jpg 768w, https:\/\/www.tiabeth.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/continencia-ao-amor-150x99.jpg 150w, https:\/\/www.tiabeth.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/continencia-ao-amor-696x458.jpg 696w, https:\/\/www.tiabeth.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/continencia-ao-amor-638x420.jpg 638w\" sizes=\"(max-width: 1000px) 100vw, 1000px\" \/>Recentemente estreou na Netflix o filme &#8220;Contin\u00eancia ao amor&#8221;. O filme, que j\u00e1 \u00e9 um sucesso de audi\u00eancia e viralizou nas redes sociais recebendo boas cr\u00edticas dos telespectadores, \u00e9 sobre a vida de uma mulher portadora de diabetes. A trama aborda a dificuldade financeira que acomete os cidad\u00e3os norte-americanos que precisam comprar insulina &#8211; rem\u00e9dio para auxiliar no tratamento de diabetes.<\/p>\n<p>A protagonista, que mal consegue se sustentar em raz\u00e3o dos altos valores dos rem\u00e9dios, encontra, ent\u00e3o, uma sa\u00edda: casar-se com um soldado norte americano. Isso porque, nos Estados Unidos, os integrantes do ex\u00e9rcito t\u00eam, al\u00e9m de outros benef\u00edcios, o direito de receber gratuitamente os rem\u00e9dios. Contudo, a pr\u00e1tica do casamento &#8220;falso&#8221; &#8211; que objetiva unicamente receber os benef\u00edcios oferecidos &#8211; \u00e9 previsto como crime pelo C\u00f3digo Militar americano.<\/p>\n<p>Dito isso, surgem duas indaga\u00e7\u00f5es: o que o filme Contin\u00eancia ao Amor tem a ver com as patentes; por que no Brasil a insulina \u00e9 oferecida gratuitamente e nos Estados Unidos custa entre duzentos e quatrocentos d\u00f3lares. O presente artigo abordar\u00e1 sobre o conceito de patentes e como elas afetam os pre\u00e7os dos medicamentos.<\/p>\n<p>De in\u00edcio, h\u00e1 de se explicitar o conceito de patente. O deferimento de registro de uma patente \u00e9 um t\u00edtulo conferido pelo Estado a um inventor que desprendeu esfor\u00e7os para criar algo inovador ou melhorar algo j\u00e1 existente, que possua aplica\u00e7\u00e3o industrial.<\/p>\n<ul>\n<li><em>Art. 8\u00ba \u00c9 patente\u00e1vel a inven\u00e7\u00e3o que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplica\u00e7\u00e3o industrial.<\/em><\/li>\n<li><em>Art. 9\u00ba \u00c9 patente\u00e1vel como modelo de utilidade o objeto de uso pr\u00e1tico, ou parte deste, suscet\u00edvel de aplica\u00e7\u00e3o industrial, que apresente nova forma ou disposi\u00e7\u00e3o, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabrica\u00e7\u00e3o.<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<p>Assim, ao deter uma patente o propriet\u00e1rio possui o direito de exercer de forma exclusiva a utiliza\u00e7\u00e3o da inven\u00e7\u00e3o pelo per\u00edodo de 20 anos se for uma patente de inova\u00e7\u00e3o, e por 15 anos se for uma patente de modelo de utilidade.<\/p>\n<p>Partindo dessa l\u00f3gica, \u00e9 poss\u00edvel notar a raz\u00e3o pela qual in\u00fameros medicamentos, essenciais para proporcionar uma melhora significante na qualidade de vida de quem utiliza, possuem pre\u00e7os considerados exorbitantes, por pertencerem a uma ind\u00fastria que det\u00e9m o monop\u00f3lio da f\u00f3rmula.<\/p>\n<p>Nesse contexto, surgem diversos debates sobre a possibilidade da quebra da patente. Em linhas gerais, conforme a lei 9279\/96, in verbis, o Governo Federal, em caso de necessidade social ou seguran\u00e7a Nacional pode solicitar que o propriet\u00e1rio da patente perca a exclusividade sobre a f\u00f3rmula e terceiros possam utilizar a inven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<ul>\n<li><em>Art. 71. Nos casos de emerg\u00eancia nacional ou internacional ou de interesse p\u00fablico declarados em lei ou em ato do Poder Executivo federal, ou de reconhecimento de estado de calamidade p\u00fablica de \u00e2mbito nacional pelo Congresso Nacional, poder\u00e1 ser concedida licen\u00e7a compuls\u00f3ria, de of\u00edcio, tempor\u00e1ria e n\u00e3o exclusiva, para a explora\u00e7\u00e3o da patente ou do pedido de patente, sem preju\u00edzo dos direitos do respectivo titular, desde que seu titular ou seu licenciado n\u00e3o atenda a essa necessidade.<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<p>Para entender o caso espec\u00edfico da insulina, \u00e9 preciso adentrar na hist\u00f3ria das pesquisas m\u00e9dicas sobre a diabete. Inicialmente, os pesquisadores n\u00e3o haviam descoberto ainda o que era a diabete, o que se tinha era apenas o diagn\u00f3stico de pessoas com urina doce, que posteriormente descobriu-se ser por causa do a\u00e7\u00facar.<\/p>\n<p>No final do s\u00e9culo XIX, m\u00e9dicos alem\u00e3es descobriram que a diabete era relacionada ao p\u00e2ncreas. Para realizar o estudo, os m\u00e9dicos retiraram o p\u00e2ncreas de um cachorro, e constataram que a urina ficou doce, descobrindo, assim, que o p\u00e2ncreas \u00e9 importante para regular a concentra\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00facar no nosso corpo.<\/p>\n<p>No ano de 1921, os m\u00e9dicos Charles Best e Frederick Banting descobriram que o extrato de p\u00e2ncreas podia remover a diabete dos c\u00e3es operados e remover a concentra\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00facar no sangue. Os m\u00e9dicos constataram que determinada \u00e1rea do p\u00e2ncreas produzia um horm\u00f4nio que era respons\u00e1vel pela melhora, e o denominaram de insulina.<\/p>\n<p>\u00c0 \u00e9poca, muitas pessoas morriam de diabete, pois n\u00e3o havia tratamento adequado para essa enfermidade. O que era feito na tentativa de cura eram tratamentos como a sangria e o \u00f3pio, os quais obviamente n\u00e3o surtiam efeito algum. Diante desse cen\u00e1rio, era evidente a necessidade e urg\u00eancia de tratamento com insulina em humanos.<\/p>\n<p>O primeiro tratamento com insulina em humanos foi um sucesso. A crian\u00e7a que recebeu o tratamento apresentou melhora na glicemia instantaneamente, e sobreviveu por muitos anos. Come\u00e7ou-se ent\u00e3o a se usar o p\u00e2ncreas de porcos para a produ\u00e7\u00e3o em massa da insulina, melhorando substancialmente o tratamento para diabetes, o que rendeu o pr\u00eamio Nobel de medicina para os criadores.<\/p>\n<p>O intuito dos criadores, que desenvolveram um rem\u00e9dio capaz de salvar milh\u00f5es de vidas, n\u00e3o era o lucro incessante, mas sim ajudar o maior n\u00famero de pessoas. Dessa forma, n\u00e3o queriam licenciar a patente, para que fosse acess\u00edvel a todos. Contudo, foram convencidos a realizar o patenteamento, para evitar que outras empresas o fizessem e se tornassem propriet\u00e1rias dele.<\/p>\n<p>Note que o registro de patente \u00e9 importante para garantir que a pesquisa e o desenvolvimento tecnol\u00f3gico sejam mantidos. Embora diversas farmac\u00eauticas utilizem da prerrogativa da titularidade da cria\u00e7\u00e3o e forne\u00e7a alguns medicamentos de forma restritiva, o registro visa garantir que o inventor seja recompensado por sua cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Apesar do patenteamento realizado em Toronto ter sido h\u00e1 muito tempo, caso seja realizada alguma melhoria que altere o procedimento, fazendo com que, mesmo que se se expire o prazo referente \u00e0 exclusividade da patente original, os modelos de utilidade provenientes da inven\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser patenteados.<\/p>\n<p>Contudo, tais melhorias e sucessivas renova\u00e7\u00f5es de patente n\u00e3o justificam, por si s\u00f3, a diferen\u00e7a de pre\u00e7o existente entre o Brasil e o EUA. A resposta \u00e9 outra: sa\u00fade p\u00fablica universal. O Sistema \u00fanico de Sa\u00fade oferece assist\u00eancia integral \u00e0 pessoa diab\u00e9tica. Tal benef\u00edcio foi assegurado pela lei 11.347, sancionada em 2006, como se v\u00ea:<\/p>\n<ul>\n<li><em>Art. 1\u00ba Os portadores de diabetes receber\u00e3o, gratuitamente, do Sistema \u00danico de Sa\u00fade &#8211; SUS, os medicamentos necess\u00e1rios para o tratamento de sua condi\u00e7\u00e3o e os materiais necess\u00e1rios \u00e0 sua aplica\u00e7\u00e3o e \u00e0 monitora\u00e7\u00e3o da glicemia capilar.<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<p>Al\u00e9m dos medicamentos, o diab\u00e9tico brasileiro tem direito, ainda, a receber o aparelho medidor de insulina &#8211; quem assistiu ao filme percebeu a extrema import\u00e2ncia de tal aparelho. A \u00fanica condi\u00e7\u00e3o para o recebimento dos benef\u00edcios \u00e9, conforme o \u00a7 3\u00ba, do art. 1\u00ba, estar inscrito em programa de educa\u00e7\u00e3o especial para diab\u00e9ticos.<\/p>\n<p>Mais recentemente, em 2019, o tema voltou a ser objeto de lei, dessa vez, prevendo, al\u00e9m da assist\u00eancia integral \u00e0 pessoa diab\u00e9tica, a ado\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica nacional da preven\u00e7\u00e3o da diabete. A lei 13.895\/19 disp\u00f5e:<\/p>\n<ul>\n<li><em>Art. 1\u00ba\u00a0O Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) adotar\u00e1 a Pol\u00edtica Nacional de Preven\u00e7\u00e3o do Diabetes e de Assist\u00eancia Integral \u00e0 Pessoa Diab\u00e9tica, em qualquer de suas formas, inclu\u00eddo o tratamento dos problemas de sa\u00fade com ele relacionados.<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<p>Al\u00e9m disso, o art. 2\u00ba, IV, prev\u00ea o &#8220;apoio ao desenvolvimento, cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico voltado para o enfrentamento e o controle do diabetes, dos problemas com ele relacionados e seus determinantes [&#8230;]&#8221;. Tal apoio certamente ser\u00e1 determinante para novas descobertas e melhorias, fato que, consequentemente, afetar\u00e1 patentes relacionadas ao tema.<\/p>\n<p>No mesmo sentido, o Brasil possui uma regulamenta\u00e7\u00e3o sobre os medicamentos que precisam estar dispon\u00edveis a sociedade de forma gratuita. O objetivo \u00e9 garantir o amplo acesso a sa\u00fade. Assim, existe a Rela\u00e7\u00e3o Nacional de Medicamentos Essenciais- RENAME- onde est\u00e3o descritos os medicamentos que devem ser oferecidos como assist\u00eancia social. O minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u00e9 o\u00a0 respons\u00e1vel por editar e ampliar a lista, tudo isso com aux\u00edlio t\u00e9cnico.<\/p>\n<ul>\n<li><em>O Brasil deu in\u00edcio \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de listas de medicamentos classificados como essenciais em 1964, por meio do Decreto n.\u00ba 53.612, de 26 de dezembro de 1964, que definiu a Rela\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\u00a0 e Priorit\u00e1ria de Produtos Biol\u00f3gicos e Materiais para Uso Farmac\u00eautico Humano e Veterin\u00e1rio. Em 1975, por meio da publica\u00e7\u00e3o da Portaria n.\u00ba 233 do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social, a lista foi oficializada como Rela\u00e7\u00e3o Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).<\/em><\/li>\n<li><em>(&#8230;)<\/em><\/li>\n<li><em>O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade estabelecer\u00e1 mecanismos que permitam a cont\u00ednua atualiza\u00e7\u00e3o da Rela\u00e7\u00e3o Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), imprescind\u00edvel instrumento de a\u00e7\u00e3o do SUS, na medida em que contempla um elenco de produtos necess\u00e1rios ao tratamento e controle da maioria das patologias prevalentes no Pa\u00eds.<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<p>Nos Estados Unidos n\u00e3o h\u00e1 sistema universal de sa\u00fade, raz\u00e3o pela qual um produto patenteado fica \u00e0 merc\u00ea da inten\u00e7\u00e3o de lucro dos seus donos. Diante da gravidade que causa a falta do medicamento, os clientes &#8211; diab\u00e9ticos &#8211; n\u00e3o tem outra op\u00e7\u00e3o a n\u00e3o ser pagar o pre\u00e7o a eles ofertado, ou provavelmente falecer.<\/p>\n<p>\u00c9 importante ressaltar que o SUS n\u00e3o comtempla todos os novos medicamentos ou ferramentas para o enfrentamento da diabetes, mas sim os necess\u00e1rios. Assim, ainda h\u00e1 produtos caros que\u00a0 n\u00e3o s\u00e3o acess\u00edveis a todos, inclusive com empresas detentoras das patentes desses medicamentos, podendo exercer a exclusividade no mercado.<\/p>\n<p>No Brasil, o enredo do filme n\u00e3o seria poss\u00edvel, pois a protagonista n\u00e3o teria que gastar absolutamente nada para pagar seu tratamento. Embora existam in\u00fameras cr\u00edticas ao SUS, ele beneficia diversas pessoas tornando o acesso a medicamentos mais amplo.<\/p>\n<p>Desse modo, a patente \u00e9 uma retribui\u00e7\u00e3o ao criador, ap\u00f3s desprender conhecimento e tempo. Entretanto, sempre ser\u00e1 alvo de discurs\u00e3o quando envolver medicamentos, pois est\u00e1 estritamente ligado a um direito fundamental: a vida.<\/p>\n<p><em><strong>Lorena Marques Magalh\u00e3es<\/strong> &#8211; Advogada na Barreto Dolabella advogados, mestranda em propriedade intelectual e transfer\u00eancia de tecnologia na UNB<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.migalhas.com.br\/depeso\/373275\/acesso-a-medicamentos-o-que-a-netflix-tem-a-nos-ensinar\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/www.migalhas.com.br\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Recentemente estreou na Netflix o filme &#8220;Contin\u00eancia ao amor&#8221;. O filme, que j\u00e1 \u00e9 um sucesso de audi\u00eancia e viralizou nas redes sociais recebendo boas cr\u00edticas dos telespectadores, \u00e9 sobre a vida de uma mulher portadora de diabetes. 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