![\"\"](\"https:\/\/www.tiabeth.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/bomba-insulina6.jpg\")
Dados apresentados pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade revelam que 16,8 milh\u00f5es de brasileiros s\u00e3o acometidos pela diabetes mellitus (tipos 1 e 2), o que corresponde a aproximadamente 7% da popula\u00e7\u00e3o nacional. Nesse sentido o Brasil \u00e9 o 5\u00ba pa\u00eds em incid\u00eancia de diabetes do mundo, perdendo somente para China, \u00cdndia, Estados Unidos e Paquist\u00e3o.<\/p>\n
Em linhas gerais a diabetes do tipo 1 se verifica quando o p\u00e2ncreas \u00e9 incapaz de produzir qualquer quantidade de insulina, horm\u00f4nio que regula o n\u00edvel de glicose no sangue, tornando o indiv\u00edduo dependente de sua aplica\u00e7\u00e3o. No tipo 2 ocorre que o organismo n\u00e3o consegue aplicar de forma adequada a insulina que produz, havendo defici\u00eancia na sua produ\u00e7\u00e3o ou na resposta do organismo.<\/p>\n
Variados s\u00e3o os tipos de tratamento para controle da doen\u00e7a tais como inje\u00e7\u00f5es, medicamentos orais, monitores de glicemia, dentre outros, a depender do que o m\u00e9dico especialista indicar para cada paciente.<\/p>\n
Ocorre que, em determinados casos a bomba de insulina (e respectivos insumos) se mostra como o tratamento mais eficaz para o paciente porque consiste em um sistema de infus\u00e3o cont\u00ednua e autom\u00e1tica de insulina no organismo, em doses precisas de acordo com a necessidade, resultando num controle mais segura e eficiente o n\u00edvel de glicose no sangue, imitando o funcionamento do p\u00e2ncreas.<\/p>\n
Entretanto n\u00e3o \u00e9 incomum que os pacientes diab\u00e9ticos encontrem forte resist\u00eancia das operadoras de planos de sa\u00fade impedindo esse tratamento ainda que indicado pelo profissional que o acompanha sob a justificativa de que essa modalidade de tratamento n\u00e3o possui cobertura contratual e n\u00e3o se encontra inserida no Rol da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade que, por sua vez, prev\u00ea alternativas para o tratamento da doen\u00e7a.<\/p>\n
Por\u00e9m \u00e9 pac\u00edfico na jurisprud\u00eancia o entendimento de que o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de planos de sa\u00fade pode definir quais doen\u00e7as ter\u00e3o cobertura mas n\u00e3o o tratamento a ser adotado, porque o \u00fanico profissional apto para tanto \u00e9 o m\u00e9dico especialista. Assim, a negativa fere a pr\u00f3pria finalidade b\u00e1sica do contrato quando a doen\u00e7a estiver abarcada porque consiste numa viola\u00e7\u00e3o a direito fundamental \u00e0 sa\u00fade previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, de relev\u00e2ncia social e individual.<\/p>\n
Para tais hip\u00f3teses \u00e9 poss\u00edvel ao paciente que busque na justi\u00e7a o direito ao fornecimento da bomba de insulina demonstrando a abusividade da recusa, n\u00e3o apenas porque a doen\u00e7a possui cobertura contratual mas tamb\u00e9m porque a referida terapia \u00e9 eficaz para seu caso e foi devidamente indicada pelo m\u00e9dico especialista como a melhor alternativa sobre as demais, apta a lhe preservar a sobreviv\u00eancia digna.<\/p>\n
O paciente dever\u00e1 apresentar ao juiz o laudo e relat\u00f3rio m\u00e9dico de indica\u00e7\u00e3o absoluta da referida terapia, ambos detalhados e, sempre que poss\u00edvel, esclarecendo o motivo pelo qual essa modalidade de terapia prevalece em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais e as especificidades de seu caso.<\/p>\n
Se a necessidade for urgente, ser\u00e1 imprescind\u00edvel que o relat\u00f3rio m\u00e9dico promova a indica\u00e7\u00e3o imediata do tratamento, apontando riscos, a fim de que se busque a autoriza\u00e7\u00e3o judicial por interm\u00e9dio de decis\u00e3o\u00a0liminar, ou seja, logo no in\u00edcio do processo, podendo requerer san\u00e7\u00f5es para o caso de descumprimento pela operadora. Caber\u00e1 ao paciente, representado pelo advogado, demonstrar a probabilidade do direito pleiteado e os poss\u00edveis preju\u00edzos \u00e0 sua sa\u00fade que uma demora na autoriza\u00e7\u00e3o poderia lhe gerar como, por exemplo, crises de hipoglicemia.<\/p>\n
\u00c9 certo que a recente lei 14.545\/2022, publicada em 22\/09\/2022 alterou a legisla\u00e7\u00e3o sobre os planos de sa\u00fade estabelecendo que o famigerado Rol da ANS constitui apenas uma refer\u00eancia b\u00e1sica para cobertura de procedimentos e tratamentos pela operadora, ou seja, n\u00e3o limita \u00e0s coberturas \u00e0queles constantes na lista da ag\u00eancia reguladora. Assim, em tese, o plano estar\u00e1 obrigado a fornecer o tratamento quando houver comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica da sua efic\u00e1cia, \u00e0 luz das ci\u00eancias da sa\u00fade, ou houver recomenda\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no Sistema Unico de Sa\u00fade (CONITEC) ou ainda que existe recomenda\u00e7\u00e3o de pelo menos um \u00f3rg\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o e tecnologia em sa\u00fade de renome internacional.<\/p>\n
Entretanto observaremos como se comportar\u00e3o as operadoras diante da imperatividade da norma que ainda abre amplo espa\u00e7o para discuss\u00f5es e regulamenta\u00e7\u00e3o, tema para o pr\u00f3ximo artigo, sendo certo que tanto a busca pela solu\u00e7\u00e3o administrativa quanto a via judicial permanecem dispon\u00edveis para as hip\u00f3teses de recusa do tratamento indicado n\u00e3o constante no rol.<\/p>\n
\u00c9 essencial que o paciente busque advogado especializado no assunto para orient\u00e1-lo, conforme o caso, das possibilidades de \u00eaxito e riscos envolvidos.<\/p>\n
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