Você tem o que você precisa para gerenciar seus diabetes no trabalho?
Você é capaz de verificar o seu açúcar no sangue, comer, tomar medicamentos ou cuidar de seu baixo nível de açúcar no sangue em qualquer lugar e em qualquer momento? Você sabe que você tem o direito de fazer essas coisas importantes sem medo de sanção?
Alguma vez você você foi recusado para um emprego porque você tem diabetes?
Não muito tempo atrás, certos cargos eram negados às pessoas com diabetes ou elas perdiam o emprego simplesmente porque tinham diabetes ou usavam insulina. Solicitar coisas necessárias para controlar a diabetes no trabalho poderia resultar em perda de emprego ou redução na remuneração.
Quando uma decisão de emprego baseia-se no fato do candidato ter diabetes, em vez de sua capacidade de realizar o trabalho, é uma forma de discriminação.
Em 1990, o Americans with Disabilities Act – uma ato anti-discriminação federal dos EUA que protege as pessoas qualificadas com deficiências de um tratamento injusto – tornou-se lei, as coisas começaram a mudar. A aprovação de uma emenda dos Americans with Disabilities Act em 2008 reforçou o apoio às pessoas com diabetes.
O que qualifica como uma deficiência?
A deficiência física ou mental limita substancialmente uma ou mais atividades importantes na vida. Diabetes limita substancialmente a função do sistema endócrino – uma atividade importante na vida – sendo assim reconhecida como uma deficiência.
O que isso significa para as pessoas com diabetes? Além dessas leis, a Lei de Reabilitação de 1973 e leis estaduais têm ajudado a proporcionar oportunidades iguais de emprego, removendo várias formas de discriminação – ou tratamento injusto – no local de trabalho.
Os exemplos mais comuns de discriminação incluem:
- Não ser permitido fazer uma pausa para verificar o açúcar no sangue, comer e / ou tomar insulina.
- Desistência da oferta de trabalho, perda do emprego ou deixar de ser promovido porque você tem diabetes.
- Dizer que você nunca poderá ter um emprego como / motorista de caminhão, oficial de polícia ônibus ou bombeiro porque você usa insulina.
- Precisar manter um certo nível de açúcar no sangue, a fim de manter o seu emprego.
Seus direitos
Você tem o direito de pedir ao seu empregador acomodações razoáveis. As acomodações são ajustes no emprego ou no ambiente de trabalho que permita aos funcionários com deficiência desempenhar funções de trabalho necessárias.
Às vezes, as pessoas têm medo de falar com o seu empregador sobre as suas necessidades de diabetes porque temem perder o emprego. As leis obrigam os empregadores a fornecer acomodações razoáveis; eles também estão proibidos de retaliar sob qualquer forma.
Você é responsável por fazer a solicitação para o seu empregador. Embora não seja obrigatório, é altamente recomendável que você faça o seu pedido por escrito. O pedido deve descrever como a diabetes é uma deficiência, listando as acomodações necessárias e explicando como elas vão ajudar para um desempenho seguro no trabalho.
Acomodações comuns incluem:
- Pausa para verificar o açúcar no sangue, comer, tomar a medicação ou ir ao banheiro.
- Capacidade de manter o material de diabetes e comida nas proximidades.
- Capacidade de testar açúcar no sangue e injetar insulina em qualquer lugar no trabalho. Se preferir, uma área privada para executar essas tarefas.
- Deixar o trabalho para tratamento ou formação em gestão de diabetes. Não há multa para faltas relacionadas com a diabetes.
- Ter a oportunidade de escolher o horário padrão de trabalho.
- Para indivíduos com neuropatia diabética, uma doença do nervo, permissão para usar uma cadeira ou banco, em vez de ficar em pé.
- Para os indivíduos com retinopatia diabética, um distúrbio da visão, grandes monitores de computador ou outros dispositivos de acessibilidade.
Certifique-se de incluir uma carta de apoio do seu médico. Você pode encontrar exemplos de cartas para você e para o seu médico no website da American Diabetes Association.
Você merece – e têm direito – de ter o que você precisa para cuidar de seu diabetes durante o trabalho.
https://health.clevelandclinic.org/
PS do Editor TiaBeth:
Realidade no Brasil
As pessoas com diabetes e utilizadores de insulina estão limitadas no acesso a um número muito reduzido de atividades profissionais.
Estão impossibilitadas de exercer o ofício de piloto profissional de aviões, trabalhos em andaimes de altitude, condutores de transportes coletivos, controladores de tráfego aéreo e de caminhos-de-ferro e outras, em que o risco de hipoglicemia pode trazer consequências perigosas para o próprio e para terceiras pessoas sob a sua direta responsabilidade.
Os diabéticos devem no entanto, e sempre que possível, ser orientados para empregos que permitam cumprir um programa alimentar regular e exercício físico sem grandes variações diárias.
O exame médico pode e deve ser o elemento decisivo sobre a capacidade para o exercício de uma profissão ou posto de trabalho.
Devem ser avaliadas as capacidades físicas e psíquicas, o estado de compensação e a eventual limitação para o exercício da atividade motivada em consequência da presença de complicações tardias. Neste caso serão estas, se forem incapacitantes, e não a diabetes os motivos de impedimento de determinada atividade profissional.
O trabalho por turnos deve ser evitado sempre que possível, sendo muitas vezes um fator de instabilidade da compensação.
A diabetes, só por si, não é uma doença incapacitante, No entanto, a presença de complicações tardias e a sua gravidade podem levar a incapacidades temporárias ou definitivas tornando-se necessário uma avaliação caso a caso.
Perguntas e Respostas
Uma pessoa pode ser dispensada do emprego pelo fato de ter diabetes?
Não, desde que essa despedida não tenha outro fundamento. Ou seja, caso o portador de diabetes pratique algum ato que justifique seu desligamento, poderá ser dispensado normalmente.
O candidato a emprego pode ser discriminado no exame admissional por ser portador de diabetes?
A pessoa portadora de diabetes é tão capaz quanto aquela que não tem diabetes. Então, caso venha a sofrer qualquer discriminação no processo admissional a emprego, orientamos procurar a ADJ ou a DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO.
O trabalhador com diabetes tem estabilidade no emprego?
Não. Contudo, o direito de despedir o empregado não é absoluto, não podendo o empregador utilizá-lo de forma arbitrária (Artigo 7º, Inciso I, da CF) ou discriminatória (Artigo 3º, Inciso IV, da CF), em razão dos fins sociais da empresa (Artigo 5º, Inciso XXIII, da CF) e da dignidade do trabalhador (Artigo 1º, Inciso III, da CF).
A despedida do trabalhador pelo fato de ser portador de diabetes é ato socialmente injustificado, contrário à função social da empresa (Artigo 5º, Inciso XXII, da CF).
Como provar que a despedida foi discriminatória?
Através da prova testemunhal, documental e qualquer outro meio de prova. Qualquer pessoa que esteja sendo discriminada no local de trabalho pode produzir provas deste fato antes de propor uma ação trabalhista. Deverá procurar a Delegacia Regional do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, solicitando auxilio da assessoria jurídica de um grupo de apoio.