No dia 28 de junho de 2019, o Ministério da Saúde deixou de recomendar preliminarmente a inclusão de um medicamento que trata a doença, prevenindo a perda de visão em pacientes portadores de diabetes.(1)
Segundo a Organização Mundial da Saúde, são mais de 16 milhões de brasileiros que sofrem com diabetes. Caracterizada pelo acúmulo de glicose na corrente sanguínea, a doença é um dos principais problemas de saúde pública – não só no Brasil, mas em todo o mundo. Isso porque a enfermidade leva à Retinopatia Diabética que é a principal causa de perda de visão nesses pacientes. (2,3)
As complicações podem ocorrer em qualquer pessoa com diabetes, em especial em casos nos quais a doença não é controlada adequadamente(3), o que infelizmente é uma realidade muito comum no Brasil. As dificuldades começam já no diagnóstico. A enfermidade é silenciosa e costuma dar sinais somente em estágio avançado. Por isso, muitos pacientes só descobrem a condição quando manifestam sintomas graves como o infarto do miocárdio ou primeiros sintomas de perda parcial da visão.
O Edema Macular Diabético (complicação da Retinopatia Diabética) acomete pacientes em idade produtiva(3) que acabam seguindo para aposentadoria precoce, gerando impacto não programado na Previdência Social. Cerca de 7% dos diabéticos com mais de 18 anos são atingidos pela maculopatia. Quando não têm o diagnóstico ou o tratamento, aproximadamente a metade deles pode perder a visão de forma importante em dois anos e evoluir para a perda da mesma.(4,5) Muitos chegam a este estado porque não encontram centros de saúde onde podem ser avaliados na periodicidade certa e não têm acesso ao medicamento correto para tratamento. Não é à toa que, no Brasil, estima-se que a perda total de visão pode chegar a quase 5% dos pacientes.(6)
Existem tratamentos altamente eficazes que poderiam evitar o desfecho trágico da cegueira. Entre outros tratamentos disponíveis como fotocoagulação a laser e os corticosteroides. A primeira linha tratamento mundialmente utilizada é a de agentes anti-VEGF que evitam a formação de vasos sanguíneos, atuando, desta forma, na principal causa da doença. Eles possibilitam não só que a enfermidade pare de progredir, como também que o paciente tenha ganhos na visão.(6) Em decisão preliminar, o Ministério da Saúde acaba de negar a inclusão desse tratamento no sistema público SUS, mesmo sendo obrigatória para rede privada de saúde, reconhecendo que o produto é eficaz na redução dessa cegueira, por alegar não ter recursos para estender este tratamento para rede pública de saúde.(7)
A ciência está fazendo sua parte ao continuar trazendo aos pacientes recursos eficientes e que valem a pena ser usados, inclusive do ponto de vista econômico. Hoje, o tratamento com o medicamento anti-VEGF, custa em torno de R$ 12 mil ao ano por paciente no 1º ano de tratamento que é o mais caro. No 5º ano de tratamento, esse custo cai para aproximadamente R$5 mil, segundo análise do dado publicado no site da CONITEC, sobre a tecnologia que acaba de ser ofertada. Um doente cego custa ao Governo anualmente mais do que 3 vezes esse valor: cerca de R$ 37 mil.(7), embora o custo social e na qualidade de vida do paciente que perdeu a visão por conta da doença seja incomensurável.
Por tudo isso, em todos os ângulos de análise, é inaceitável que as autoridades públicas fujam das suas responsabilidades da oferta de tratamentos mundialmente reconhecidos como mais eficazes, colocando-as em risco de passarem o resto da vida na escuridão.
Referência:
- Brasil. Consulta Pública n°37, de 27 de junho de 2019. Brasília, DF. Diário oficial da União: seção 1, Brasília DF, n. 123, p. 240, 28 jun 2019. ISSN 1677-7042.
- Mais de 18 milhões de brasileiros convivem com diabetes. 27 jun 2019. Disponível em: https://www.bonde.com.br/saude/noticias/mais-de-18-milhoes-de-brasileiros-convivem-com-a-diabetes-498236.html. Acesso em: 02/07/2019.
- Mohamed Q, Gillies MC, Wong TY. Management of Diabetic Retinopathy. JAMA [Internet]. 2007 Aug 22 [cited 2017 Nov 21];298(8):902. Disponível em: http://jama.jamanetwork.com/article.aspx?doi=10.1001/jama.298.8.902. Acesso em: 02/07/2019
- Ding J, Wong TY. Current epidemiology of diabetic retinopathy and diabetic macular edema. Current Diabetes Reports. 2012;12(4):346–54.
5. Frederick L. Ferris, Arnall Patz. Macular edema. A complication of diabetic retinopathy. Survey of Ophthalmology [Internet]. 1984 May 1 [cited 2017 Nov 21];28:452–61. - Virgili G, Parravano M, Menchini F, Evans J. Anti-vascular endothelial growth factor for diabetic macular oedema. Cochrane Database Syst Rev. 2014;10:CD007419.
- Conitec. Aflibercepte para Edema Macular Diabético. 2019. Disponível em: http://conitec.gov.br/images/Consultas/Dossie/2019/Dossie_Bayer_Aflibercepte_CP_37_2019.pdf. Acesso em: 02/07/2019
Prof˚ Dr. Fadlo Fraige Filho – Presidente da Associação Nacional de Atenção ao Diabetes ANAD